Termos de Uso e Licenciamento

1. Identificação

Estes Termos de Uso e Licenciamento regulam a contratação, acesso e utilização das soluções oferecidas pela ALGORIZA INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 65.131.238/0001-00, com sede em Espera Feliz/MG, Brasil, e e-mail de contato adm@algoriza.com.br.

2. Aceite

Ao contratar, acessar, testar ou utilizar as soluções da Algoriza, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade da Algoriza e com os demais instrumentos contratuais aplicáveis.

Caso o cliente não concorde com estes Termos, não deverá utilizar as soluções fornecidas pela Algoriza.

3. Objeto

A Algoriza fornece soluções tecnológicas para automação de processos empresariais, atendimento via WhatsApp e outros canais digitais, agentes de inteligência artificial, integração com CRMs, APIs, n8n, bancos de dados e sistemas corporativos.

As funcionalidades específicas, escopo, prazos, valores, integrações, níveis de serviço e condições comerciais serão definidos em proposta comercial, contrato, ordem de serviço ou documento equivalente firmado entre as partes.

4. Natureza da solução

As soluções da Algoriza atuam como camada tecnológica de apoio operacional, automação, pré-atendimento, organização de demandas e integração entre sistemas. A solução pode envolver respostas automatizadas, classificação de mensagens, geração de registros, encaminhamento para equipe humana e uso de modelos de inteligência artificial.

A Algoriza não substitui decisões gerenciais, jurídicas, médicas, contábeis, financeiras ou técnicas especializadas que devam ser tomadas pelo cliente ou por profissionais habilitados.

5. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas para implantação e operação da solução.
• Garantir que possui autorização para usar os números, contas, sistemas, bancos de dados e canais conectados à solução.
• Obter consentimento, quando necessário, dos usuários finais para comunicações por WhatsApp e outros canais.
• Cumprir a legislação aplicável, a LGPD, as políticas da Meta, do WhatsApp Business e de demais plataformas integradas.
• Não utilizar a solução para spam, fraude, golpes, comunicações abusivas, ilícitas, discriminatórias ou não autorizadas.
• Validar fluxos, mensagens, conteúdos, regras comerciais, templates e automações antes do uso em produção.

6. Uso adequado e políticas da Meta

Quando a solução envolver WhatsApp Business Platform, WhatsApp Business App, Cloud API, coexistência, webhooks, templates ou integrações da Meta, o cliente deverá cumprir integralmente as políticas, termos, limites e regras de qualidade estabelecidos pela Meta e pelo WhatsApp Business.

O cliente é responsável por listas de contatos, consentimentos, conteúdo das mensagens, frequência de envio, segmentações, campanhas e abordagens comerciais. A Algoriza poderá suspender integrações ou fluxos que aparentem violar políticas de plataforma, legislação aplicável ou estes Termos.

7. Autorizações e acesso a contas

Para execução dos serviços, o cliente poderá conceder à Algoriza acesso técnico a contas, números, WABAs, CRMs, APIs, ambientes de automação, sistemas internos e demais ativos digitais. O cliente declara que possui poderes para conceder tais acessos e autorizações.

A Algoriza utilizará os acessos exclusivamente para prestar os serviços contratados, seguindo as instruções do cliente e as restrições técnicas e contratuais aplicáveis.

8. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Algoriza e a LGPD. Em regra, o cliente atua como controlador dos dados pessoais tratados na operação, e a Algoriza atua como operadora, processando dados conforme instruções do cliente.

A Algoriza não comercializa dados pessoais e não utiliza informações de usuários finais para finalidades próprias independentes da prestação dos serviços contratados.

9. Inteligência artificial e limitações

As soluções podem utilizar modelos de inteligência artificial para interpretar mensagens, gerar respostas, classificar solicitações, transcrever áudios, resumir conversas e apoiar fluxos operacionais. Resultados gerados por IA podem conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas.

O cliente é responsável por validar regras de negócio, conteúdos críticos, respostas sensíveis e decisões que possam gerar impacto relevante para seus usuários finais, clientes, pacientes, consumidores ou parceiros.

10. Propriedade intelectual

Pertencem à Algoriza, salvo disposição contratual expressa em contrário, os métodos, fluxos, prompts, arquiteturas, integrações, códigos, automações, estruturas técnicas, modelos de atendimento, documentação técnica e demais componentes desenvolvidos pela Algoriza.

O cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e condicionada ao contrato para uso da solução contratada. É proibido copiar, revender, sublicenciar, reproduzir, desmontar, disponibilizar a terceiros ou explorar comercialmente a tecnologia da Algoriza sem autorização expressa.

11. Disponibilidade e integrações de terceiros

A Algoriza poderá depender de serviços de terceiros, como Meta, WhatsApp, provedores de nuvem, APIs, CRMs, ferramentas de automação, plataformas de IA e infraestrutura externa. A Algoriza não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios, alterações de API, restrições de conta, mudanças de política ou limitações causadas por esses terceiros.

A Algoriza adotará esforços razoáveis para manter a operação das soluções contratadas, corrigir falhas sob seu controle e comunicar impactos relevantes quando identificados.

12. Condições comerciais

Valores, forma de pagamento, prazos, reajustes, suporte, implantação, escopo, limites de uso e condições comerciais específicas serão definidos em proposta, contrato ou instrumento próprio. Estes Termos não substituem condições comerciais específicas firmadas entre as partes.

13. Suspensão e rescisão

A Algoriza poderá suspender o acesso à solução, total ou parcialmente, em caso de inadimplência, uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança, descumprimento de políticas da Meta/WhatsApp, prática ilícita ou determinação de autoridade competente.

A rescisão contratual observará o contrato, proposta ou instrumento comercial firmado entre as partes. Mesmo após o encerramento, poderão permanecer obrigações relacionadas a confidencialidade, pagamento, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade por uso indevido.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Algoriza não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por terceiros, bloqueios de contas por violação de políticas, mau uso da solução pelo cliente, falhas de plataformas externas ou decisões tomadas exclusivamente pelo cliente com base em resultados automatizados.

A responsabilidade da Algoriza, quando comprovada, ficará limitada aos termos do contrato firmado entre as partes e aos danos diretos efetivamente demonstrados.

15. Confidencialidade

As partes deverão manter confidenciais informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, dados, documentos, fluxos, credenciais, acessos e demais informações obtidas em razão da relação contratual, salvo quando houver autorização expressa, obrigação legal ou necessidade de execução do serviço.

16. Alterações dos Termos

A Algoriza poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, regulatórias, comerciais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no site oficial da Algoriza ou por outro canal informado pela empresa.

17. Foro e legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Espera Feliz/MG, salvo disposição contratual diversa ou regra legal obrigatória aplicável.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: adm@algoriza.com.br.